Conheça as leis sobre Telhado Verde em vigor no Brasil

Por meio dos telhados verdes o Brasil tem dado passos importantes no que se refere ao cuidado com o meio ambiente. Por mais que ainda falte uma política mais abrangente e harmônica, algumas iniciativas vindas da esfera pública têm procurado alternativas a fim de minimizar os efeitos negativos sobre o verde, sobretudo no ambiente urbano.

Algumas leis importantes em diferentes partes do país estão em vigor e apontam na direção de cuidado com o meio ambiente, como, por exemplo, a que incentiva o telhado verde. Hoje, as regulamentações promovem incentivos fiscais, certificações e selos de sustentabilidade para edificações que contemplam o telhado verde. Uma vitória e tanto.

As leis sobre telhado verde: boas práticas sustentáveis no Brasil

Entre as práticas governamentais, merecem destaques as presentes em Pernambuco, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo. Cada um à sua maneira, esses quatro estados estão sintonizados com as demandas de sustentabilidade.

No Recife (PE), há uma lei de 2015 – Lei Municipal 18.112/2015 – que obriga prédios residenciais com mais de quatro pavimentos a introduzir um telhado verde na edificação. Esta é uma das medidas mais relevantes hoje no Brasil. Além disso, a lei prevê a construção de reservatórios para captação de água da chuva em novos imóveis, tanto residenciais quanto comerciais acima de 500m² e que tenham 25% do solo impermeabilizado.

 A água captada e retida no reservatório d pode ser utilizada na rega de plantas ou limpeza da edificação, por exemplo. O reservatório ajuda a drenagem da cidade, para diminuir alagamentos nas ruas.

No outro extremo do país, em Porto Alegre, existe uma medida no código de edificação do município que tem o objetivo de enaltecer áreas livres, dotadas de vegetação, como o telhado verde. A ideia é valorizar a paisagem urbana, melhorar o clima no entorno e lidar melhor com a captação de água. Nos terrenos cujas áreas ficam entre 151 e 300 m², o percentual mínimo de área livre é 7%. E nos terrenos entre 301 e 1.500 m², o índice sobe para 70% da área remanescente da taxa de ocupação.

© Luis Alonso – lei de telhados verdes prevê áreas permeáveis

Já no Piauí, está em vigor uma lei que leva em conta ações sustentáveis para obras realizadas pelo estado. A ideia principal é proteger o meio ambiente. Entre as ações consideradas obrigatórias, estão contempladas telhado verde, economia e reutilização de água, eficiência energética, gestão de resíduos sólidos, permeabilidade do solo e uso de energia solar.

Casa OS / Nolaster © José Hevia

Em São Paulo, foi publicado em março de 2015 o decreto nº 55.994, que regulamenta o Termo de Compensação Ambiental (TCA) no Município de São Paulo. Segundo o TCA, jardins verticais e telhados verdes podem ser utilizados como compensação ambiental.

Além disso, em dezembro de 2016, foi aprovado pela Prefeitura o Decreto Nº 57.565 que regulamenta a aplicação da Quota Ambiental, que estabelece um conjunto de regras que preservem o meio ambiente em novas edificações ou mesmo reformas. Aqui, levam-se em conta parâmetros vinculados à drenagem, ao microclima e à biodiversidade, contribuindo muito para o conceito da arquitetura biofílica. Vale destacar que os telhados verdes e jardins verticais são parte das soluções aceitas neste caso para minimizar os impactos e, mais do que isso, enriquecer a presença do verde na cidade.

Normas e leis que incluem uso de telhados verdes

Leis de compensação ambiental em construções urbanas:

• Porto Alegre/RS: Lei Complementar 434/1999 – Podem ser utilizados telhados verdes e pavimentos permeáveis;
• Canoas/RS: Lei 5840/2014 – Permite o a compensação por meio de Telhados verdes;
• São Paulo/SP: Decreto 53.889/2013 (alterado pelo Decreto 55.994/2015) – telhados verdes e jardins verticais podem ser utilizados.

Normas de Incentivos Fiscais para uso de telhados verdes

• Goiânia: Lei Complementar 235/2012 – dá descontos de até 20% do IPTU a quem instalar telhados verdes, jardins verticais, painéis fotovoltaicos, pavimentos permeáveis, etc;
• Guarulhos: Lei 6793/2010 – descontos do IPTU que vão de 3% a 5% por tecnologias, que podem ser os telhados verdes, painéis fotovoltaicos, sistemas de captação de água da chuva, etc;
• Salvador: Decreto 25899/2015 (substituída pelo Decreto 29.100, de 2017) – cria certificação sustentável com direito a desconto do IPTU a quem instala tecnologias como telhados verdes, reaproveitamento da água da chuva, etc;
• Santos: Lei Complementar 913/2015: Dispõe sobre o incentivo à implantação do “Telhado Verde ” nos condomínios verticais do Município de Santos.

Leis que promovem obrigatoriedade no uso do telhado verde

• Recife/PE: Lei 18.112/2015 – obriga a instalação de telhados verdes e reservatórios de água pluvial, de acordo com seus critérios;
• Guarulhos/SP: Lei 7031/2012 – obriga a instalação de telhados verdes, de acordo com seus critérios;
• João Pessoa/PB: Lei 10.047/2013 – obriga a instalação de telhados verdes, de acordo com seus critérios.

Normas que promovem uso do telhado verde por meio de certificações/selos de sustentabilidade:

• Rio de Janeiro/RJ: Decreto 35.745/2012 – edificações e projetos que incluírem tecnologias como telhados verdes, jardins verticais, etc, ganharão o selo “Qualiverde”, com a vantagem de preferência nos processos de licenciamento da obra;
• Salvador: Decreto 25899/2015 (substituída pelo Decreto 29.100, de 2017) – cria certificação sustentável com direito a desconto do IPTU a quem instala tecnologias como telhados verdes, reaproveitamento da água da chuva, etc (obs: já mencionado entre as normas de incentivo fiscal).

Norma Brasileira de Telhado Verde

Até o presente momento inexistem normas técnicas (NBR) para a construção de telhados verdes, o que não fornece a orientação adequada a profissionais e limita a defesa do consumidor. Uma desejável norma também poderá prever a acessibilidade segura na manutenção dos telhados, o que evita acidentes.

Por esse motivo, ao contratar uma empresa para a elaboração e execução do seu telhado verde, considere além do serviço oferecido toda a estrutura e tecnologia que dão garantia de um Telhado verde sem risco de infiltração, carga excessiva na estrutura da edificação, correta drenagem e sistemas de irrigação. Aqui na Vertical Garden, somos experientes no assunto e temos a maior estrutura em Paisagismo de Alta Performance do Brasil, nossos times são multidisciplinar e contam com engenheiros civis, agrônomos, arquitetos, paisagistas, designers, técnicos em segurança, químicos e diversos especialista. Já implantando e trabalhamos em parceria com os maiores escritórios de paisagismo e arquitetura do Brasil em projetos marcantes.

Aproveite os Benefícios do Telhado Verde e Jardins Verticais

Também nunca é demais lembrar que o telhado verde tem a capacidade de facilitar a drenagem da água, reduzir a poluição nos arredores e combater os gases de efeito estufa, além de reduzir o efeito da ilha de calor nas cidades.

Já o jardim vertical pode contribuir de forma significativa na melhora da qualidade do ar, no sentido de purificação, barreira acústica, já que as plantas diminuem os ruídos externos e equilíbrio da temperatura local.

Em ambos os casos, trata-se de um atrativo que desperta olhares e deixa os ambientes mais belos.